ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 02.4.1992.

Aos dois dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Emenda, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/92 (Processo nº 600/92), e 01 Projeto de Resolução nº 15/92 (Processo nº 770/92); pelo Vereador Cyro Martini, 06 Pedidos de Providências; pelo Vereador Edi Morelli, 03 Pedidos de Providências; e pelo Vereador José Alvarenga, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 46/92 (Processo nº 757/92). Do EXPEDIENTE constou Ofício nº 408/92, da Câmara Municipal de Tupã-SP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu comentários acerca dos gastos com pessoal, pelo Executivo Municipal, a partir de julho próximo passado, dizendo que o poder aquisitivo dos municipários está decrescendo cada vez mais desde aquela época. O Vereador Edi Morelli denunciou a falta de pagamento aos funcionários do Restaurante que explora os serviços nesta Casa, apelando ao Presidente deste Legislativo providências no sentido de que faça regularizar tal situação, ou mesmo o cancelamento do contrato existente entre esta Casa e aquela Empresa. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor desta Casa, que se pronunciasse a respeito da denúncia feita pelo Vereador Edi Morelli, apresentando a esta Presidência relato dos fatos ocorridos no Restaurante que explora serviços nas dependências desta Câmara. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson falou sobre o recebimento da Direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente deste Legislativo, a qual formulou várias denúncias às condições de trabalho oferecidas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana à capatazia desse Departamento. Informou, ainda, que a COSMAM fez, hoje, visitas “in loco”, constatando diversas irregularidades nas capatazias. O Vereador Omar Ferri teceu comentários acerca da obra do emissário da Rua Eduardo Chartier com Avenida Assis Brasil, relatando o rompimento de asfalto em vários locais diferentes em virtude das águas das chuvas ocorridas nas últimas semanas. Referiu-se, também, ao Pedido de Informações de sua autoria, solicitando esclarecimentos quanto a essas obras em execução na Zona Norte, as quais estão causando prejuízo à população de Porto Alegre. O Vereador Clóvis Ilgenfritz reportou-se sobre o pronunciamento do Vereador Omar Ferri, com relação às obras do emissário para captação de águas na Cidade, ressaltando que nem o Estado nem a União oferecem recursos para investir em obras dessa espécie, justificando a morosidade na conclusão dos emissários. Sugeriu, ainda, uma exposição técnica, pelo Departamento de Esgotos Pluviais, a esta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Omar Ferri manifestou-se sobre a afirmação do Vereador Clóvis Ilgenfritz, de que o Decreto que reduziu o valor venal na terceira divisão fiscal vigiu face a inadimplência de contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano no ano anterior. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Leão de Medeiros solidarizou-se com o Vereador Omar Ferri no que diz respeito à defesa do contribuinte desta Cidade. Propugnou por atendimento mais dinâmico e condizente aos Vereadores desta Casa, quando solicitado ao Executivo Municipal, afirmando ser necessário, nesta Casa, um seminário no sentido de acompanhar as obras que o Executivo Municipal vem realizando. O Vereador Vicente Dutra falou sobre a situação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana com relação à compra do incinerador para queima do lixo desta Cidade, sem licitação. Informou, também, que para a instalação desse equipamento é necessário autorização pela Fundação do Meio Ambiente do Estado - RIMA. Enfatizou que solicitará à Mesa Diretora para que convoque todos os conselheiros do DMLU para um debate com os Vereadores desta Casa. O Vereador João Motta falou sobre o encaminhamento do Deputado João Osório à Secretaria Municipal de Obras e Viação, no sentido de acelerar os esclarecimentos solicitados pelo mesmo, afirmando que não havia óbice algum para que não fosse recebido pelo Prefeito Municipal. Propugnou ao Governo do Estado para agilizar a negociação de áreas com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens para a construção de novo prédio para a capatazia do DMLU. E o Vereador Gert Schinke referiu-se ao pronunciamento do Vereador Ervino Besson, afirmando ter participado de visitas da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, hoje, a vários locais onde estão instaladas as capatazias do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, dizendo serem desumanas as condições apresentadas nessas áreas. Sugeriu a interdição pela Secretaria de Estado da Saúde em três locais visitados pela referida Comissão. Às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para à Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Leão de Medeiros, Airto Ferronato, Omar Ferri e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Omar Ferri. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Estão abertos os trabalhos desta Sessão.

Com a palavra, em Comunicação de Liderança, o Ver. João Dib pela Bancada do PDS.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A Bancada do PDS tem realmente muito prazer com a presença aqui do Ver. João Verle. Disse, desta tribuna, reiteradas vezes, que eu gosto muito do João Verle; ao Secretário da Fazenda eu tinha minhas restrições, evidentemente não-pessoais, mas por conceituações, porque o considerei sempre um Secretário eficiente, correto, digno e espero que seja melhor Vereador do que Secretário da Fazenda. Aí, então, nós teremos um excelente Vereador, porque o Secretário da Fazenda foi extraordinariamente econômico, cauteloso com o dinheiro da Prefeitura.

Mas, Ver. João Verle, desta tribuna eu tenho, reiteradamente, desde o dia 31 de julho, às vezes até impaciente e agressivo, porque não consigo entender, eu acredito na simplicidade, acredito nas coisas transparentes, nas coisas sérias, nas coisas boas e vi que eu não conseguia entender como é que a Prefeitura, a partir de julho, passava a gastar mais de 72% com pessoal, o que fazia com que se fizesse um corte, na bimestralidade, da ordem de 40%. Não vou entender até que me seja demonstrado, e, por isso, fiz um Pedido de Informação para que me demonstrassem como ocorreu, já que na informação da Secretaria da Fazenda e da Prefeitura de Porto Alegre, se dizia que no ano passado foram gastos 72% com pessoal. Que no dia trinta de junho o municipário já havia adquirido integralmente o direito a bimestralidade e inteira, nada poderia ser cortado, porque o Direito brasileiro diz que a lei não pode retroagir para prejudicar. Mas o Dr. Olívio e o Dr. Tarso entenderam que poderiam retroagir para prejudicar, e prejudicaram.

Mas no dia trinta de junho do ano passado os cem cruzeiros da Prefeitura, em relação ao ano anterior, valiam cento quatorze cruzeiros e vinte centavos, exatamente isso. Os cem cruzeiros dos municipários valiam cem cruzeiros, não houve alteração, valiam exatamente a mesma coisa. Tinham o poder aquisitivo de cem cruzeiros, com as correções feitas. Mas no dia trinta de novembro os cem cruzeiros da Prefeitura em relação aos cem cruzeiros de 1990, valiam cento e cinco. E os cem cruzeiros dos municipários valiam apenas setenta cruzeiros.

Portanto, eu disse com letras claras insofismáveis, que havia se tirado de dentro do bolso do municipário o dinheiro que era dele, e é do municipário. Não entendo, como se compôs o gasto com pessoal na Administração da Prefeitura. Fiquei estarrecido quando há duas semanas o Prefeito encaminhou um Projeto de Lei a esta Casa e atesta, porque assinou, que era computado, inclusive, com um terço das férias dos aposentados que são cerca de seis mil entre Prefeitura a Autarquia, deve andar em torno disso. O que prova que havia um erro grande, e era tão grande que aqui a Bancada do PT, através do eminente Ver. João Motta, ousou fazer uma crítica ao Ver. João Dib e ao Ver. Vieira da Cunha por causa de uma emenda apresentada. E eu aí tive que lembrar que ele não analisou o Projeto, só ficou preocupado em mostrar que 57 e 66 era magnanimidade, esquecendo-se que a administração da Prefeitura declarava que havia computado por todo o tempo 1/3 das férias dos aposentados.

Portanto, estou esperando que me expliquem como é que no dia trinta de junho os cem cruzeiros da Prefeitura valiam cento e quatorze cruzeiros com vinte centavos, e para os municipários cem. E no dia trinta de novembro os cem cruzeiros da Prefeitura valiam cento e cinco e o do municipário só setenta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli, pelo PTB.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o motivo de usar a tribuna no dia de hoje é para fazer uma denúncia grave de algo que está acontecendo nesta Casa. Digo nesta Casa, porque acontece no restaurante da Casa, pois há dois meses o proprietário não paga os salários dos funcionários. Claro que eles devem recorrer à Justiça e entrar na Justiça do Trabalho, porque se não paga os salários não deve estar recolhendo o INPS, o FGTS. Mas a Casa tem que tomar uma providência também. Se ele não está cumprindo com os itens do contrato, então que se abra concorrência para que outros assumam o restaurante da Casa. Pois é evidente que os funcionários do restaurante devem falar aí fora: trabalho no restaurante da Câmara e há dois meses não recebo. À primeira vista, a deturpação é da Câmara e não do cidadão que está explorando o restaurante da Casa.

Por isso, Sr. Presidente, fica aqui o apelo deste Vereador, para que a Presidência desta Casa tome providências. Se ele não tem condições, que feche as portas, que dê lugar para outro, que cancele o seu contrato. Mas, alguma coisa tem que ser feita, pois não vamos aqui conviver com este tipo de exploração. Não sei quem é o cidadão que explora, ou a empresa que explora o serviço de restaurante nesta Casa, mas não pode continuar como está, porque aí fora, repito, é o nome da Câmara de Vereadores que está em jogo.

Portanto, mais uma vez, faço um apelo à Direção desta Casa, para que uma medida urgente seja tomada no que diz respeito à exploração que está sendo feita em cima dos funcionários do restaurante desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tendo em vista a denúncia que V. Exª nos traz, Ver. Edi Morelli, e a solidariedade recebida, a Mesa, de pronto, determina a V. Exª, que, na condição de Presidente da Comissão de Economia e Defesa do Consumidor, tome as necessárias medidas para entregar à Direção da Casa, ou à Presidência, as provas concretas de que está ocorrendo falha contratual com a empresa que explora os serviços da Câmara Municipal.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Faço questão que fique registrado nos Anais da Casa a inconformidade deste Vereador e a solidariedade a esta funcionária, que teve e está tendo seus direitos trabalhistas lesados, e a solidariedade ao Ver. Edi Morelli pela denúncia formulada.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra e determina que conste nos arquivos da Casa a solidariedade do Ver. Omar Ferri, e, reitera ao Ver. Edi Morelli, como Presidente da CEDECON, que convoque esta funcionária para depor na Comissão; e nos encaminhe provas concretas para que a Presidência examine com a Auditoria e a Direção-Geral da Casa se o fato de o contratado para prestar serviço no restaurante não cumprir obrigações trabalhistas pode significar causa de rescisão de contrato.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito no período de Comunicações é o Ver. Wilton Araújo, que cede seu tempo ao Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria neste momento, antes de iniciar o meu pronunciamento, de chamar a atenção dos Senhores Vereadores sobre o que eu vou colocar nesta tribuna, neste momento.

Na semana passada a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal recebeu a Direção do SIMPA com uma série de denúncias. Ficou combinado, naquele dia, que, no dia de hoje, a Comissão faria uma visita em alguns desses locais sobre os quais foram recebidas as denúncias. Hoje às 7 horas da manhã saímos aqui da Casa juntamente com o Vereador Vice-Presidente Gert Schinke, um fotógrafo, jornalista e a Direção do SIMPA.

Meu caro amigo embaixador, eu gostaria que V. Exª prestasse atenção ao que eu vou dizer nesta tribuna, porque sei que V. Exª tem um trânsito livre junto ao nosso Prefeito. Primeiro local que fomos foi numa capatazia na Avenida Ipiranga esquina com a Euclides da Cunha e lá, de fato, foram constatadas algumas irregularidades. Uma delas: os locais onde as pessoas fazem as refeições, locais não adequados para este fim, inclusive com depósito de lenha onde, conforme dito pelos funcionários, é comum cruzar, ratos, baratas, toda série de bichos, quando estão fazendo as suas refeições. Os banheiros também estão em situação precaríssima. Também me chamou atenção, conforme o Código Nacional de Trânsito, a gente sabe que hoje as leis, as punições vão ser severas, conforme noticiado pelos jornais, há motoristas que dirigem de chinelo de dedo e lá se constatou, Vereador-Presidente em exercício nesse momento, Ver. Leão de Medeiros, todos os motoristas que saíam com os seus caminhões estavam dirigindo de chinelos de dedo, e nós sabemos que é um risco para o próprio motorista e para o próprio funcionário, porque aqueles caminhões transportam diversos funcionários em cima da carroceria.

Depois nos dirigimos até a SMAM, também ali foram constatadas algumas irregularidades, principalmente o que nos chamou a atenção foi aquela usina que existe. Claro que Porto Alegre tem que ter uma usina, precisa de um local para que esta usina funcione, porque é necessário para conserto e remendo das ruas na nossa cidade de Porto Alegre. Agora, entendemos nós que é um local não muito adequado para este fim, inclusive vocês vão ter oportunidade de ver pelas fotos que foram tiradas. Está poluindo aquele local, lá é um local de muita poluição, dependendo da direção do vento, aquele local é um local extremamente poluído.

Mas vamos adiante porque há coisas muito sérias aqui. Também fomos no DEP, também se verificaram algumas irregularidades, mas as coisas não são muito assim, dá para fazer alguma coisa e sanear, pelo menos amenizar, a situação daqueles funcionários.

Agora, aqui, senhoras e senhores, aqui Srs. Vereadores, na capatazia do Bom Fim, este Vereador vai consultar a Comissão de Saúde do Meio Ambiente, ou farei em meu nome e em nome do Ver. Gert Schinke, que já confirmou, ou em nome da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vou encaminhar um ofício para que seja interditado esse local imediatamente, não estou aqui fazendo sensacionalismo em cima dessa denúncia e muito menos politicagem. Se alguns dos Srs. Vereadores acharem que esta denúncia não é séria, peço até que façam e vão lá fazer uma visita a este local para verificar a gravidade da situação que se encontra aquele local, Vereadores, local de risco, local que pode cair a qualquer momento. Inclusive ouvimos o técnico, João Alpino, que disse que não caiu ainda por muita sorte. Que ali não tem condições de funcionar mais nada. O local está extremamente danificado, não existe higiene, ali, na capatazia do DMLU. Tem ali barracas depositadas, há um esgoto a céu aberto, que não funciona. O telhado está podre, virtualmente caindo. Meu caro Embaixador, peço que leve hoje mesmo ao conhecimento do Prefeito, para que ele interdite aquilo, para evitar uma tragédia. Peço encarecidamente que algum dos Vereadores do PT vá hoje fazer uma visita àquele local e depois relate, nesta tribuna, o que viu, para que os senhores sintam que esta denúncia é séria.

E a última delas - pelo menos este Vereador tinha um compromisso no Palácio Piratini, e me parece que o Ver. Gert Schinke seguiu - é a capatazia junto à Usina do Gasômetro. Quase no centro da cidade. Ali tem problemas seriíssimos. Fica ao lado da Usina do Gasômetro, um local que foi recuperado até como ponto histórico. Foi iniciada a recuperação na gestão do Prefeito Alceu Collares, e, agora, a obra foi terminada pelo Prefeito Olívio Dutra. A capatazia é praticamente encostada num prédio histórico. O que se vê lá é seriíssimo, é muito triste e lamentável. Ali o esgoto está a céu aberto. E não é de hoje, pelo que se viu. Vem acontecendo há longo tempo, e o capataz de lá disse que está pedindo providências há muito tempo.

Peço aos Srs. Vereadores que vão até lá; é pertinho, só dez minutos. Vereador Clóvis, que está atento, eu faria um apelo para que fosse ao Bom Fim ver a Capatazia nº 2, junto ao Mercado do Bom Fim e da Usina do Gasômetro. Inclusive, ontem, mataram uma cobra lá, Ver. João Dib. Porque não tem explicação o risco que a população está correndo, hoje, com relação à saúde pública, à cólera, que está chegando aí. Tomara Deus que não chegue, Ver. Ferri, mas a situação em que se encontram alguns locais na nossa cidade é extremamente triste e lamentável. Faço um apelo aos Srs. Vereadores juntamente com a Comissão de Saúde para que juntemos esforços para combater essa situação, que é extremamente séria, muito mais séria, talvez, do que os Srs. Vereadores pensam. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra, em Comunicações, o Ver. Omar Ferri, por cessão de tempo do Ver. Vieira da Cunha.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, agradeço ao Ver. Vieira da Cunha pela gentileza em me ceder os seus dez minutos de tempo do período de Comunicações.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu me sinto obrigado a continuar a denúncia que veiculei desta tribuna no dia de ontem. E vai ter uma partezinha inclusive para o Ver. Gert Schinke. É uma pena que não esteja presente também o Ver. Giovani Gregol, já que são dois dos mais legítimos representantes da ecologia e do meio ambiente nesta Casa, porque vou chegar lá.

À vista da denúncia que formulei ontem desta tribuna e que envolveu emissários captadores de águas da Zona Norte, que inicia na Eduardo Chartier, passa pela Assis Brasil, em frente, à esquerda, na Av. Rio São Gonçalo e termina na Casa de Bombas Sílvio Brum. E fiz ontem uma denúncia que considero muito grave. Porque me pergunto: como explicar o rompimento da faixa asfáltica em cinco locais. Será que se romperam também os tubos de concreto armado de um metro e sessenta de altura, por dois metros de largura, segundo o que informam os jornais? As medidas podem não ser exatamente estas. Mas essa é a medição que eu li nos jornais, por aí, um metro e vinte por um metro e sessenta. Mas, então, me pergunto: a faixa asfáltica simplesmente não poderia ser rebentada sem causa, nem por geração espontânea de rompimento, isto não existe.

Então, Ver. Dib, V. Exª que foi Prefeito, tenho para mim, que se aplica, sem nenhuma dúvida, o princípio de uma lei física, onde o importante não é o volume, mas, sim, é a altura da água que pode implicar na explosão ou na implosão daqueles aquedutos, se me permitem o uso de um termo romano. Mas isso precisa ser explicado à esta Casa e à população de Porto Alegre. Porque, a ser verdade o meu pressentimento, a obra é termicamente defeituosa. É verdade, de acordo com as entrevistas do Prefeito Municipal, que enterrou dinheiro bom naquele conduto forçado. Só que o dinheiro bom, se transformou em dinheiro ruim, em conseqüência da imprestabilidade das obras lá realizadas. E em razão disso apresentei, e já tramita na Casa, um pedido de convocação do Diretor do DEP, para que ele preste à Casa e ao povo de Porto Alegre as informações necessárias, para que o problema seja plenamente esclarecido. Por que isso Ver. João Dib? Por hábito da Bancada do PT, a culpa sempre cabe às administrações passadas. Mas, sou obrigado a indagar, se a culpa cabe às administrações passadas por que agora, toda a Cidade fica alagada, repito toda a cidade de Porto Alegre fica alagada.

A Zero Hora da edição do dia 5 de maio de 1991, informa: “não precisa ser muito intensa para inundar ruas, transbordar arroios e provocar caos na Cidade”, e o título é: “Porto Alegre sem defesa contra as chuvas”. E assinala os pontos críticos da Capital, e não são ruas, Ver. Ervino Besson, são dezenas de bairros, que são alagados. Mas dezenas de bairros que estão sendo alagados, agora, portanto, a responsabilidade é da Administração atual. Eu me pergunto, por que o problema recrudesceu. Por que qualquer chuva inunda toda a Cidade? Por quê? Porque os dutos estão-se rompendo. Mas tem uma tubulação de concreto, tem canos de concreto, mas o rompimento ocorre no asfalto. Então, verte água de baixo para cima, destrói tudo, inclusive os tubos de cimento. Agora vejam bem, qual a causa principal desse fenômeno todo? Repondo pela informação dada pela reportagem da Zero Hora de 5 de maio de 1991. A devastação agrava o problema. E diz a reportagem: “A devastação dos morros para aterros ou construções irregulares é uma das principais causas dos alagamentos em Porto Alegre, a retirada da cobertura vegetal faz com que a água caia com maior força sobre o solo, arrastando a terra para as partes mais baixas...” e aí vai desdobrando todo o noticiário que emprega até o termo dilúvio. Ocorrem verdadeiros dilúvios na Cidade.

O que mais se fala aqui em matéria de defesa do sistema biológico, da vida, do sistema ecológico, do sistema da não-contaminação, da não-poluição atmosférica, tudo é Borregaard, que hoje se chama Riocell. Só se acusa a Riocell e a Borregard. Se a Riocell no seu aumento prejudicar a Cidade, que se impeça o aumento. Mas se não prejudicar, que não se levantem objeções à fábrica.

Digo isso porque houve um momento neste País, um momento especial nesta Cidade e neste Estado, onde a situação era de uma barbárie terrível em matéria de opressão. E em matéria de violação dos direitos da cidadania. Ninguém tinha coragem de protestar. O mau odor, o mau cheiro e a pestilência da Borregaard inundavam esta Cidade e contaminavam o rio Guaíba. O Ver. Omar Ferri com sua família colocou uma placa no seu terreno, na Zona Sul dizendo: “Somos contra a Borregaard”.

E os jornais da época noticiaram e este fato foi causa para se colocar a notícia na primeira página na Folha da Tarde, no mesmo dia em que morria o General De Gaulle. O General De Gaulle ganhou um décimo da primeira folha e os outros 90% foram dedicados ao meu protesto. Foi a primeira voz que se levantou com coragem contra uma firma, que estava poluindo e contaminando os nossos ares, contaminando o rio e poluindo os ares da nossa Cidade.

Depois de passada a tormenta e a borrasca, apareceram, nesta Cidade, defensores da ecologia de todos os tipos. Teve defensor que trepou em árvores, que trepou em chaminés, defensor que não pode trepar em chaminés. Isso já foi informado a esta Casa. Mas pergunto: onde estão os defensores da ecologia que nunca reclamaram, até se colocaram em posição de conivência com as devastações do nosso solo vegetal e da nossa retirada de cobertura verde, que é a mais espantosa causa dessas inundações e açoreamentos, dos dilúvios d’água, porque não há mais retenção; então não há bueiro que resista, na há rua que resista, não há bairro que resista.

E os bobões, que defendem nossa ecologia, calmos, tranqüilos, calados, inclusive a nossa AGAPAN Estadual, estão vendo o que acontece no outro lado do rio Guaíba, não vêem o que acontece nesta Cidade, incompetentes, eu diria desonestos também, porque eles não têm coragem de falar sobre este problema, e este é realmente um problema grave. O silêncio de tais defensores me perturba, Sr. Presidente.

Mas, sou obrigado a concluir, pedindo escusas a V. Exª de haver ultrapassado o meu tempo, mas eu não poderia deixar de fazer menção à calamitosa situação pela qual vive a nossa Cidade nos dias de chuva, e as medidas inadequadas e incompetentes por parte do DEP e de seus técnicos. O Prefeito não tem culpa, Sr. Embaixador. (Fazendo referência ao jornalista Adaucto.) Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, a palavra com o Ver. Clovis Ilgenfritz, pelo PT.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pedi permissão ao nosso Líder João Motta, queríamos dizer que tínhamos também a preocupação semelhante à preocupação do Ver. Omar Ferri, no sentido de que esta Casa tenha informações detalhadas dos Projetos do DEP na área da Assis Brasil, naquela região do Passo D’Areia, eu acho que o Ver. Omar concorda conosco, são iniciativas corajosas e até audaciosas de um Governo Municipal que está fazendo obras do Governo Federal, porque este não faz. Não existe mais o DNOS, não existe mais tratamento contra cheias, não há mais nenhuma obra de envergadura neste Estado, e em Porto Alegre, principalmente, assumida pelo Governo Federal, que é responsável por determinadas questões, inclusive a nível constitucional. Agora o Município se defronta com toda espécie de problema, sem falar da crise brasileira, que é a crise do desemprego, da recessão, das firmas falindo, das pessoas com o salário cada vez mais arrochado.

Eu queria sugerir, em nome da Liderança, ao Vereador Omar Ferri, que nós, em nome da Casa, fizéssemos uma solicitação ao Executivo, para que o Diretor do DEP e seus assessores nos dessem uma demonstração técnica. Inclusive nós sabemos, e eu queria dar esse testemunho, já conversamos com o Prefeito Olívio Dutra e com o Vice-Prefeito Tarso Genro, eles também fazem periodicamente visitas àquele local de obras, e ficaram bastante preocupados com o que aconteceu na chuvarada, que pegou uma obra pelo meio, e o Ver. João Dib, que é engenheiro, sabe como é complicada uma obra em determinado momento crítico, uma chuvarada, como aconteceu, inundando tudo, primeiro estragando o serviço feito, e criando problemas, quem sabe muito maiores do que normalmente as chuvas já causavam. Inclusive alguns setores da vizinhança dessas obras se sentiram prejudicados, porque nunca tinha havido uma enchente que atingisse suas residências, ou casas comerciais, como agora. Mas a obra foi programada, tem que ser feita, está sendo feita num período “record”, porque quando me disseram que ela demoraria quatro meses, eu achei pouco, mesmo porque na experiência que temos de obras, chuvas, etc, quem abre buracos em avenidas antigas, como está sendo feito agora, encontra surpresa. E muita coisa que foi feita em Porto Alegre, há vinte, trinta anos ou mais, não estão mapeadas, não estão em plantas, não estão cadastradas devidamente, e quando estão com dimensões erradas, não há como controlar. Então, esse risco a Administração resolveu correr, porque ela está fazendo algo que é muito maior e que quando estiver pronto todos irão bater palmas. Mas vale a gente passar por este tipo de crítica, agora, do que deixar de fazer a obra com medo que essas críticas aconteçam.

Então, nós sugerimos ao Ver. Omar Ferri, conversamos com o Vereador, atual Líder do PT, João Motta, e ele achou que poderíamos, até, pedir oficialmente uma visita e eu teria uma outra questão que eu já discuti, casualmente, com o Ver. Omar Ferri também entre outros, que é um trabalho realizado nos dois primeiros anos da Administração na Secretaria do Planejamento com apoio de outras Secretarias, que se chama Vazios Urbanos. Acho que aquele trabalho deve ser exposto aqui para nós, porque ele é fundamental para quem quer discutir reforma tributária, para quem quer discutir imposto progressivo, para quem quer criar critérios definitivos, sociais e justos para estas questões.

(Aparte anti-regimental do Ver. Omar Ferri.)

O Ver. Omar Ferri sabe que não é bem assim, as correções foram em função de uma condição de pagamento por estarem acima do valor de mercado. Isso é importante. Agora, estão pagando o valor junto, igual a toda a cidade, mas antes as cobranças sofriam descontos de 92 e 85%. Agora, estão pagando. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, peço esta Questão de Ordem...

(Texto retirado dos apanhados taquigráficos por determinação do Sr. Presidente.)

O SR. PRESIDENTE: Eu esclareço ao Ver. Omar Ferri que não se trata de uma Questão de Ordem.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, se for considerada Questão de Ordem, solicito Questão de Ordem para contraditar. Se não é Questão de Ordem, não pode constar dos Anais.

O SR. PRESIDENTE: Não é Questão de Ordem. A Mesa solicita a sua retirada, pois não foi Questão de Ordem.

O SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Requeiro chamada nominal para verificação de “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Verificação de “quorum”.

O SR. AIRTO FERRONATO: Retiro o Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fui obrigado a solicitar à Liderança do PDT, Ver. Nereu D'Ávila, que me concedesse a oportunidade de usar os cinco minutos na condição de manifestação de Liderança.

Veja bem, Sr. Presidente, o Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva afirmou, desta tribuna, que as razões de ordem ou os motivos que deram cobertura ao Executivo para assinar o Decreto, com data de 27-12-91, e, que reduz vital e consideravelmente o valor venal de glebas situadas na 3ª Divisão Fiscal, teve como fato... Ou o Decreto foi condicionado às circunstâncias de que esses grandes proprietários, ao longo do tempo, não vinham pagando o IPTU.

Em nome do PDT ocupo esta tribuna para que os registros históricos da Casa comprovem para os dias do futuro esta confissão de lamentável, extrema e inusitada gravidade. Nunca se viu em lugar nenhum - diria do mundo - que se beneficiassem devedores de impostos, diminuindo-lhes o valor venal tributável, praticamente concedendo isenções a especuladores, apropriam, ilegalmente, porque tanto a Constituição Federal, como o artigo 113, da Lei Orgânica Municipal, exigem que qualquer lei que aumente ou diminua os impostos passe pelo crivo do Poder Legislativo. E isso não foi feito. O Senhor Prefeito, lamentavelmente, é responsável direto pelos prejuízos que a medida vem acarretar ao povo, aos contribuintes e ao Município de Porto Alegre.

Não é possível que se isente proprietários de dez, vinte, trinta, quarenta, cinqüenta e até oitenta mil metros quadrados - para cima - em 20, 40, 63% e mais 20% se o terreno se situar em área encravada ou considerada área interna. São 83%. Onde se situa a 3ª Divisão Fiscal? Apenas para dar o exemplo em relação à Zona Sul, inicia no Estádio do Internacional, na Rua Otávio Dutra, e vai até Teresópolis, até a PUC. Tudo o que fica fora dessa área é considerado 3ª Divisão Fiscal. Lá se encontram as áreas livres, aguardando o momento exato para que a especulação as transformem em conjuntos de espigões, como tem acontecido nessas áreas livres de Porto Alegre.

Como pode se isentar de impostos justamente aqueles que não vêm pagando impostos? Se a tese é válida, de hoje em diante, vamos solicitar que os porto-alegrenses não mais paguem o IPTU, que não se recolham mais tributos relativos ao IPTU, para que daqui a cinco, dez, vinte anos, um outro prefeito pratique também um ato de tamanha insanidade como esse: ao invés de acionar a Procuradoria do Município, ao invés de ajuizar ação de cobrança da Dívida Ativa, ao invés de cumprir com o dever que o povo de Porto Alegre lhe confiou através de voto, depositando nele as esperanças do contribuinte, da população de Porto Alegre, não, preferiu privilegiar o contribuinte faltoso, com o benefício da diminuição do valor venal das glebas situadas na 3ª Divisão Fiscal. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Só para repor nos devidos lugares o que foi dito pelo Ver. Omar Ferri, uma vez que não tenho outra forma de fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): V. Exª tem, sim, Vereador, indo à tribuna e fazendo uma Comunicação de Liderança.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Mas já foi ocupado o tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa se posiciona da seguinte maneira: não é Questão de Ordem, portanto, não será registrado para efeitos taquigráficos.

Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente a minha solidariedade ao Ver. Omar Ferri pela sua eloqüência e pelas posições colocadas, referendadas, por este Vereador; e a minha compreensão e até um gesto de piedade com o Vereador Clovis Ilgenfritz, na sua tentativa hercúlea de tentar defender a Administração dita Popular. Mas retiro o termo “piedade”, a pedido do Vereador e continuo com as minhas críticas... (Referindo-se a aparte anti-regimental.)

O Presidente do DEP, Ver. Omar Ferri, quando uma criança morreu nos fundos do Colégio Japão, lá no Jardim Itú-Sabará, veio a público e através de manchete estampada na imprensa, disse que aquela comunidade tinha que saber conviver com os valões e, conseqüentemente, conclui-se: tinha que ter conta corrente nos cemitérios da Capital. Na Vila Elizabeth, Ver. Omar Ferri, se placas pudessem ser colocadas como a que V. Exª colocou na Zona Sul da Cidade contra os alagamentos da nossa Capital, seriam poucos os locais que ficariam disponíveis para as campanhas demagógicas da Administração dita Popular, porque aquela comunidade sim, com qualquer chuvinha fica com suas casas mais de meio metro dentro d’água. Portanto, a minha solidariedade ao Ver. Ferri e a minha compreensão com o PT na tentativa de defender o indefensável... E dou os endereços, Ver. João Motta, onde esses fatos ocorrem e que será fotografado brevemente também. (Referindo-se a aparte anti-regimental.)

Mas hoje o Jornalista João Carlos Terlera, num comentário rápido e breve de um jornalista de escol como ele é, sintetizou a atuação da Administração que se denomina Popular. E que o Dep. João Osório, do PMDB, para tentar resolver uma situação localizada no Município de Porto Alegre que lhe interessava - um deputado que tem as suas origens na representação mais popular, porque defende o eleitor mais carente do interior do Estado -, foi ao Prefeito Municipal, Olívio Dutra, como Deputado que é, para, através de S. Exª, tentar, em audiência, resolver a questão. Registro do Jornalista João Carlos Terlera: o Prefeito Olívio Dutra negou-se a receber o Deputado que não teve outra alternativa, de que ir ao Governador do Estado, que o recebeu.

Pelo menos cortesia e gentileza exigem-se de um administrador público, mas quem desconhece que isto é uma realidade costumeira na Administração do Município. Em todas as Secretarias Municipais isto é uma praxe. Não se atende os Vereadores, que representam a comunidade de Porto Alegre. O que aconteceu com o Prefeito Olívio Dutra, virando as costas a uma audiência de um Deputado importante deste Estado, é do dia-a-dia dos Vereadores desta Casa. Não precisa ter “Embaixador” aqui, o que precisa é ensinarem educação e boas maneiras. Um seminário, talvez, para ter, pelo menos, a gentileza de respeitar os Vereadores desta Casa.

Estou cansado e não vou mais tentar me comunicar com aqueles que se autodenominam representantes do povo porque são todos do PT. Se não atendem os Vereadores que pertencem a todas as correntes políticas dessa cidade, é demagogia dizer que atendem o povo de forma sistemática. Trago dados concretos para a anotação do jornalista que nos acompanha diariamente. E é pena que hoje, o Ver. João Verle - que recém-assumiu e já sumiu do Plenário - não esteja presente para ouvir de viva voz as queixas que tenho do mau atendimento do seu gabinete na Secretaria, por este Vereador. Foi um caso banal, aliás, atendi a própria orientação do então Secretário Verle, de que as portas da sua Secretaria estariam abertas a todos os contribuintes que quisessem reclamar dos impostos e taxas. Na época, encheu os órgãos de comunicação com essa “balela”.

Este Vereador, por duas vezes, através de um mero cartãozinho de um simples contribuinte, encaminhou-o à SMF para ouvir de viva voz do Sr. Secretário uma orientação. Não foi atendido. Não o atendeu a primeira vez; e quando soube que ia ser mandado pela segunda vez, também não o atendeu. Um belo dia, um outro contribuinte, desesperado com as suas contas do DMAE, procurou-me para que intercedesse, que fosse ouvido pelo menos por alguém que decida, no DMAE, a respeito das suas reivindicações. Foi barrado na porta. Não passou da primeira portaria, sob a alegação de que não possuía direito. Tentei um contato com o Diretor, Dr. Guilherme Barbosa. S. Exª não estava. Aliás, pode-se ligar que a secretária irá dizer sempre que este pessoal sempre está em reunião. Indaguei se havia alguém então que decidia. É o Chefe de Gabinete, disse-me. Mas esta S. Exª teve o desplante - através da mesma pessoa com quem eu pedi que o procurasse, uma secretária de lá - de perguntar o que é que o Vereador queria.

Isso, no mínimo, é falta de educação. Ou será uma má visão do que seja uma convivência democrática de todos os partidos? Várias pessoas sabem, não me restou outra alternativa senão buscar pessoalmente o Vice-Prefeito Tarso Genro, com quem nunca havia falado sobre assuntos administrativos. Felizmente, S. Exª teve sensibilidade e, por telefone, atendeu-me. Isso aconteceu no DMAE. Quem não sabe que o Secretário da SMAM nunca está lá, mas sempre em reunião? Quem não sabe que quem manda na SMAM é o Prof. Roque Stefens que é quem, realmente, resolve? Este, pelo menos, atende às pessoas. Quem não sabe que todos os Secretários estão sempre no famoso “reunismo”, ou seja, reunião em cima de reunião, mas decisão, nada? Será que estão tratando do tal “orçamento participativo”, aquela história de dizer que poucos representam a cidade para confeccionar o orçamento para o ano vindouro? Ou será que estão tramando, através de Decreto, baixar o IPTU dos poderosos, dos grandes proprietários de terras desta Cidade, como fizeram na calada da noite no último dia do ano? Aliás, este assunto virá ao Plenário, porque a atribuição de baixar impostos pela Lei Orgânica, que nós todos votamos, não é do Executivo. Ou será que estão reunidos para se preocuparem com o problema da Riocell do lado de lá do rio, na eventual poluição do Guaíba, quando vem a Plenário o Ver. Omar Ferri dizer o óbvio, aquilo que todos nós sabemos, ou o Ver. Ervino Besson que veio recentemente à tribuna para denunciar que não só a população está com esgoto a céu aberto, mas também órgãos públicos municipais. Se até o órgão responsável pelo lixo de Porto Alegre, o DMLU, nas suas capatazias, é um exemplo de sujeira, o que se esperar do resto da Administração?

Por isso sem piedade, mas com compreensão, entendo o esforço que a Liderança do PT faz para justificar o injustificável naquilo que é uma verdade concreta: a incompetência da Administração Municipal e seu jogo de cena para a torcida. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, por transposição de tempo do Ver. Gert Schinke, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente agradeço ao ilustre representante do Partido Verde nesta Casa, o Ver. Gert Schinke.

Gostaria de registrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a presença do ilustre Professor Alberto de Losantos, que nos dá a honra de sua visita na Casa. Ele é membro do Sindicato dos Atores e Técnicos em Espetáculos e Diversão do Estado, e é um entusiasta pelas artes cênicas, um animador do teatro daqui do Estado e, particularmente, da nossa Cidade. Ele está coordenando um grupo de atores e atrizes, são nove pessoas, com vistas a reencenar em Porto Alegre os “Interesses Criados” de Jacinto Bonaventti. Ele, oportunamente, virá nesta tribuna, utilizando o período destinado à Tribuna Popular, nos falar a respeito do teatro, daquilo que está sendo feito, e de algumas idéias que o ilustre Professor tem a respeito da arte cênica aqui em Porto Alegre. Seja bem-vindo, Professor, e sinta-se na sua casa, porque esta é a Casa do Povo, portanto, é sua também. O acompanha o Prof. Burnet, rotariano emérito e entusiasta também, que nos dá o prazer da visita nesta Casa.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estranhos desígnios levam o DMLU por caminhos turvos, meu ilustre Presidente, tortuosíssimos, primeiro a discutir da calamidade pública, Ver. Ervino. A Cidade na visão do DMLU, envolta em lixo, então foi obrigado o Prefeito a decretar a calamidade pública da Cidade, só que ninguém viu, ninguém sequer cheirou a calamidade pública, que era bem localizada, estava lá no aterro do Urubutã, que foi interditado pelo descuido com que a Administração cuidava daquele aterro, só por causa disso. E nós fomos testemunhas, porque chegamos lá um dia e tinha vacas e gado e o lixo depositado da forma mais incorreta naquele aterro. Evidente que uma ação própria fez com que fechasse aquele aterro. Só aquele aterro lá, fez com que a Cidade toda ficasse envolvida no lixo, uma calamidade pública discutida até hoje. Mas essa calamidade pública não era para resolver o problema do aterro, era para ensejar a compra de um incinerador sem licitação. Porque existe uma Legislação Federal, Decreto-Lei nº 2300, que permite nos casos de calamidade pública a compra sem licitação, mas porque o legislador inseriu isto no Decreto 2300, no caso, por exemplo, da favela da Barraginha, e agora essa de Recife também. Ora, evidente, se há um deslocamento de terra, com pessoas ali embaixo, talvez até sobrevivendo ainda, não vai se fazer uma licitação para contratar máquinas, evidente que não. Então nesse caso o legislador previu uma norma através do Decreto-Lei nº 2300, que somente nesses casos pode a Administração pública através de um ato rápido, porque a situação assim o determina, fazer aquisição ou a contratação de serviço.

Pois a Administração Popular, se valendo da “calamidade pública”, entre aspas, iniciou a negociação para compra de um incinerador, que ensejou aqui a CPI, com a condenação expressa deste Plenário a este ato espúrio da Administração.

Depois, tivemos a negociação do incinerador. Ora, se ainda a negociação tivesse sido revestida das cautelas que devem ter as negociações na área pública e na área privada, ainda que a calamidade pública não fosse admitida diríamos que ela foi correta. Mas, não foi. Porque todo o contrato de aquisição do incinerador está repleto de irregularidades, eivado de vícios. Por exemplo, um contrato que não tem prazos. Onde se viu um contrato sem prazos? Nem na área privada. Isto é uma das partes elementares de um contrato, não precisa nem ser estudante de direito, quanto mais bacharel, para saber disso. Contrato sem prazos e contrato sem garantias.

Mas o pior de tudo, Ver. Verle, que foi Secretário da Fazenda, zeloso, cuidadoso do dinheiro público, é um defensor arraigado do dinheiro público em todas as funções que exerceu. Só que neste caso não vi a manifestação do ilustre Secretário da Fazenda, do dinheiro do DMLU, porque o dinheiro saiu público, saiu do bolso do contribuinte para as burras municipais e foi direito engordar uma tal de Sr. Luiz Carlos Queiroz de Lima, grande vendedor. Só que na proposta apresentada pelo Sr. Luiz Carlos Queiroz de Lima, constava um tipo de desembolso 40% na assinatura, mais 50% na entrega do equipamento e mais 10% quando ele estivesse funcionando. Mas, estranhamente, meus amigos, na proposta, porque no contrato com o timbre do DMLU está diferente do que na proposta: 74% na hora da assinatura do contrato. E pagaram. Assinaram e já entregaram para o ilustre proprietário da firma SPA, Sr. Luiz Carlos Mário Queiroz de Lima, que se fazia passar por professor da UNICAMP, e sugeriu a compra deste equipamento, sem qualquer garantia de que este equipamento poderia ser instalado em Porto Alegre - porque diz a legislação, e o DMLU está farto de saber disto -, que para a instalação de equipamento deste tipo há necessidade de um documento expedido pela Fundação de Meio Ambiente do Estado, o RIMA. Esta cautela não teve a Administração que cuida tanto de tantas coisas na cidade. Não teve a preocupação de, antes de fazer a assinatura, verificar. Passou um cheque gordo ao Sr. Luiz Mário Queiroz de Lima, proprietário da firma SPA, e que se fazia passar por Conselheiro do DMLU. E recebeu por isso. Não teve a preocupação. E lá está o Sr. Luiz Mário gozando as delícias de 74%, que hoje deve estar em torno de um bilhão de cruzeiros.

Isso tudo foi examinado exaustivamente pela CPI, a ponto de o Ver. Omar Ferri, que, por coincidência, preside esta Casa no início investiu contra a CPI porque achava que era uma CPI política, que era um ranço do Sr. Sebastião Pinheiro; no decorrer da CPI, ele notou que havia irregularidades graves. Então ele passou a ser um dos mais ardorosos críticos deste ato nefasto acontecido na Administração Popular e cobrando a devolução deste recurso para retornar aos cofres municipais.

Antes de dar o meu Parecer, chamei o Líder do PT para dizer que os fatos constatados no processo são irrefutáveis. Cabalmente estava provado que há irregularidades. Sugeri que se fizesse uma anulação. E eu, como Relator, iria colocar esta sugestão e que a Administração, reconhecendo os fatos ali constantes, sobejamente demonstrados no processo, anulava aquela compra. Poderia colocar isso no meu Relatório. Mas o PT morre abraçado na irregularidade. Por quê? Porque aquele cidadão é do PT. Ou se fez passar como companheiro do PT. Havia uma recomendação lá de São Paulo para que todas as administrações do PT adquirissem o equipamento do Sr. Luiz Mário Queiroz de Lima. Eu é que estou dizendo isso? Não, quem diz disso é um documento que foi trocado entre eles e que algumas cópias chegaram até nós. Quem disso é o Sr. Messon, lá de Vitória, que se negou a cumprir a recomendação do PT, de São Paulo, para que adquirisse este equipamento. E mais do que isso foi à tribuna de Gazeta, de Vitória, e denunciou a pressão exercida, por este cidadão, para a compra do equipamento. Não é o Ver. Vicente Dutra, do PDS, que está falando isso, não é a CPI. Estamos registrando aquilo que está provado dentro do processo.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vieira da Cunha, talvez na história da Câmara Municipal, em nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito houve tamanho volume em termos de papel ofício, quase duas mil folhas. E, digo mais, este Vereador está preocupado com esta situação, estamos quase no final do mandato e não queremos que fique este pepino, este problema para a próxima administração que virá. Digo por que, Sr. Presidente: porque eu e S. Exª, inclusive, no dia da assinatura do contrato, assinamos toda aquela papelada, aquele conjunto de papéis que nos foram dados lá na Associação dos hospitais, no dia em que foi feita a compra do incinerador de lixo.

O SR. VICENTE DUTRA: Estou encaminhando à Mesa um requerimento pedindo ao Plenário que examine a possibilidade da convocação de todos os conselheiros do DMLU, para que compareçam a este Plenário para debater com os Srs. Vereadores a respeito dessa estranha nota aqui, na qual já identifiquei, numa rápida olhada, cinco contradições na própria nota, onde diz assim: “nós examinamos exaustivamente”; na outra linha: “nós apoiamos tacitamente”. Para que venham, aqui, provar e discutir com os Senhores Vereadores qual foi o objetivo dessa nota do Conselho DMLU, referente a tentar proteger a direção desse escandaloso caso do incinerador. Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): O próximo orador é o Ver. José Alvarenga, que cede seu tempo ao Líder do PT, Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de dizer, em primeiríssimo lugar, que esta situação conjuntural que estamos vivendo, no Município de Porto Alegre, faz com que a gente se sinta na obrigação de, muitas vezes, responder a algumas críticas e é possível que, neste processo, a gente politicamente, humanamente também, assuma isso de uma forma calorosa e apaixonada. Mas, não tem sido esse, na Bancada do PT, o método utilizado; ao contrário, o nosso método tem sido sempre ouvir as críticas e tentar responder com argumentações. Portanto, me parece que isso reforça esta trajetória que a Bancada do PT vem conseguindo ao longo desses anos, na Câmara Municipal.

Vou tentar, incidir, rapidamente, sobre, pelo menos, quatro críticas que foram feitas em relação à Administração Popular, exatamente como uma obrigação que acho que devo, na medida em que acho que foi feita uma cobrança pública da Administração e da própria Bancada.

Com relação ao episódio que foi denunciado aqui, envolvendo o Deputado João Osório, eu gostaria de dizer que, na nossa opinião, o Deputado João Osório foi insensível, também, ao não aceitar o encaminhamento dado pela Administração, que era simples, ou seja, encaminhava o Deputado João Osório para a SMOV, que é o órgão do Município encarregado de cumprir com aquele determinado pedido e reivindicação que o Deputado solicitava da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Portanto, não havia uma disposição, ou pré-disposição, do Prefeito Municipal, ou da Administração, de não recebê-lo, ao contrário, nós queríamos encaminhar o Deputado para o órgão que, de uma formam mais ágil e mais imediata, iria-lhe prestar os esclarecimentos sobre as iniciativas e providências que já estavam sendo tomadas. Portanto, não tenho culpa se o Deputado João Osório, a partir do seu orgulho pessoal, não entendeu o mecanismo de encaminhamento. Mas que fique registrado: não há, e não havia, nenhuma pré-disposição de não receber qualquer parlamentar dentro do Gabinete do Prefeito. E foi esse o encaminhamento dado, que não foi aceito pelo Deputado João Osório, que fez toda essa denúncia, que me parece leviana em alguns aspectos, em relação ao tratamento que recebeu na Prefeitura Municipal. Está sendo providenciado, a Secretaria encarregada para isso é a SMOV, e já foram tomadas previdências. E o grande problema que atinge esse episódio é o problema da segurança, que, aliás, recentemente, nós todos ainda temos na memória, o lamentável episódio de Belo Horizonte.

Com relação aos Decretos, mais uma vez essa polêmica que envolve um possível privilégio da Administração em relação a algumas áreas da Cidade, a partir do Decreto nº 10171/91, eu gostaria apenas de sintética e telegraficamente, para abrir esta discussão, na medida em que ela virá para o Plenário amanhã, ou segunda-feira, o que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre fez foi exatamente aquilo que ela vem fazendo com relação à base de cálculo do IPTU, que é cobrado do contribuinte individualmente. Ora, é público e notório que a Prefeitura Municipal, ao estabelecer o valor da Planta de Valores, não o faz a partir do 100% do valor venal do imóvel. Não pode fazer isso, senão isso elevaria muito acima da possibilidade financeira, da capacidade contribuinte de cada contribuinte. Ela faz na média em torno de 60%. Vou dar um exemplo: a base do cálculo de um imóvel para que ele pague IPTU é feito apenas em cima 60% do valor de mercado. Se esse é o critério, nada mais justo de que se faça essa correção a nível dessas áreas. É isso que foi feito. Há vários decretos que regem e protegem a iniciativa do Executivo, porque seria uma irresponsabilidade do Executivo ser conivente com a sonegação. Essa é a discussão. Em consonância com métodos cobrados, e reconhecidos pela própria CEF, nos utilizamos, a partir do decreto, desse mecanismo. Não aceitamos a idéia de que essas áreas teriam como referência, para fins de IPTU, valores superiores aos vigorantes no mercado. Isso foi o que a Prefeitura fez, e está sendo dito que ela abriu privilégios para grandes áreas ou está sendo “acomunada” com grandes proprietários. Não é nada disso. Apenas não somos coniventes com a sonegação e estamos utilizando os mecanismos legais, aliás, hoje, utilizados em todas as capitais brasileiras - não sei por que dizem que isso é um privilégio na Prefeitura de Porto Alegre.

Com relação ao DMLU, principalmente ao Ver. Ervino Besson, a preocupação manifestada por todos, também é da Bancada do PT e do Governo, tanto que a Administração tem sido a que mais reformou os prédios de capatazia. A Prefeitura, na semana passada, inaugurou um prédio novo, o chamado Grupo 1, na República, é um exemplo de preocupação com essa área. Está construindo na Lomba do Pinheiro, ou inaugurando outra capatazia. Está reformando grande parte das capatazias - obras desta Administração. Iniciou, esta semana, uma negociação para, em caráter provisório, transferir a capatazia do Bom Fim, porque este é o diagnóstico: não há mais possibilidade de continuar funcionando naquele prédio. Essa é a visão do DMLU. Portanto, nós estamos tentando arrumar uma solução para isso, e a solução que eu espero - fica aqui um apelo em nome da Bancada do PT, e que a Administração agilize este encaminhamento -, para que seja transferido para um prédio da SMIC, que todos conhecem, e que funciona aqui perto do túnel, nas imediações das universidades, onde tem dois andares vagos. Esta é a negociação que está sendo feita em razão exatamente deste diagnóstico. Também a Administração e o DMLU compreendem que não é mais possível funcionar nesta área.

Com relação ao outro grupo, que funciona aqui no Gasômetro, eu gostaria também de fazer um apelo à Bancada do PDT, porque há um Projeto já aprovado, está no orçamento, de construção para um novo prédio desta capatazia, mas que está dependendo de uma negociação com o DAER, que é um órgão do Governo do Estado. Portanto, acho justo que se pressione a Prefeitura Municipal para que este Projeto seja agilizado, e também acho justo que se mande uma cartinha para a direção do DAER a fim de agilizar a sua posição em relação a negociação da área, para que este Projeto tramite mais rapidamente. A informação que eu tenho é que parte da morosidade se deve exatamente a uma não-manifestação explícita do DAER dizendo: nós aceitamos e queremos fazer essa permuta, esta negociação, para que seja aqui construído um novo prédio.

Por fim, também, os companheiros da limpeza pública, que funcionam hoje de forma precária no porão do prédio antigo da Prefeitura, estão também sendo transferidos. Eles irão para dois lugares, um deles na Alberto Bins, não sei mais detalhes. Acabei de falar com o Chefe de Gabinete do DMLU.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Motta, o Ver. Leão de Medeiros coroou o seu discurso falando da incompetência da Administração, e V. Exª tenta defender os 63% de um decreto absolutamente ilegal, e que não foi feito para que se pagasse, foi feito apenas por incompetência da Administração que ao tentar desapropriar uma área, o proprietário pediu o valor venal apenas, e a Prefeitura havia depositado 69 milhões de cruzeiros e o juiz disse que seria um bilhão e quinhentos, que era o valor venal fornecido pela Prefeitura.

O SR. JOÃO MOTTA: Para concluir, eu só gostaria também, até mesmo em atenção à crítica justa feita pelo Ver. Leão de Medeiros, de que também não é norma nem do gabinete do Prefeito e nem do Vice-Prefeito, não atender aos Senhores Vereadores, ao contrário, existe um Ordem de Serviço, assinada pelo Prefeito, que determina um atendimento pronto e imediato aos Vereadores do Município de Porto Alegre, por uma razão óbvia, nós achamos que os Vereadores têm um mandato e que devem prestar contas as suas áreas, as suas regiões, portanto, é absolutamente justo que esse atendimento seja o mais imediato, o mais pronto e atencioso. Agora, nós queremos dizer que é possível que, num determinado momento, haja algum tipo de problema neste atendimento, agora, não é norma da Administração Popular não receber e não atender imediatamente os Srs. Vereadores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Airto Ferronato, que cede seu tempo ao Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou fazer coro ao discurso aqui pronunciado, às denúncias aqui levantadas pelo Ver. Ervino Besson. Acompanhei, na manhã de hoje, essa visita que fizemos a vários locais do DMLU, da SMAM, do DEP e da SMOV. E o que eu vi, Srs. Vereadores, o que eu vi não me agradou de forma nenhuma. Ao longo do tempo em que eu militei no PT, e tenho certeza que a maioria dos companheiros do Partido dos Trabalhadores lutam pela melhoria das condições de vida, pelas condições de trabalho, pelas condições de saúde dos trabalhadores, sejam eles municipários, sejam eles federais, sejam eles das empresas privadas. Não se pode admitir o desleixo que o Governo Municipal está tendo com relação a estas capatazias, Ver. João Motta, e, especificamente, três situações do DMLU que estão em situações desumanas. Eu não vou usar termos que cheiram a demagogia ou proselitismo político, fazendo uma relação com a criação de animais. Agora, a situação de higiene, condição de trabalho dos garis do DMLU, na capatazia do Parque da Redenção, ali no Bom Fim, aqui ao lado, no Gasômetro, ali ao lado, Ver. Vicente Dutra, debaixo do viaduto, que agora está sendo cedido aos funcionários da SMAM, a situação dos funcionários da SMAM, no beco do Salso, não fazem jus à dignidade que devem merecer também os funcionários da Prefeitura.

Tenho em mãos um processo, Ver. João Motta, que me foi entregue, e com muito orgulho eu assinaria junto, apresentado nesta Casa, pelo Ver. José Valdir. Acabou de chegar às minhas mãos para que eu assinasse e indicasse à liderança para compor a Comissão Especial. Vejam o que diz o Ver. José Valdir, preocupado, como nós também estamos preocupados: “Dispõe sobre o controle, fiscalização das instalações comerciais e industriais e de serviços que envolvam risco à saúde do trabalhador no Município de Porto Alegre”. Estou plenamente de acordo, mas em primeiro lugar, tem que examinar os riscos de saúde que correm os trabalhadores da Prefeitura.

O que eu vi, hoje de manhã, Ver. João Motta, V. Exª vai-me desculpar, não me agradou. Não posso admitir que depois de dois, quase três anos à testa do DMLU, o ex-Diretor-Geral, Darci Campani, tenha deixado essas capatazias nesse estado lamentável. V. Exª não sabe porque não esteve lá, verificando “in loco”. Por isso, está achando que não é como estou dizendo. Vamos trazer fotografias. Fomos acompanhados de um fotógrafo, que a Casa nos empestou e, inclusive, um companheiro da imprensa, o Daudt, que registrou tudo isso e ficaram horrorizados.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª está trazendo, em continuidade à denúncia feita aqui pelo Ver. Ervino Besson, um dos fatos mais contraditórios vividos pela Administração desta Cidade, na Prefeitura que é o problema das capatazias. Como é que um órgão que se propõe a fazer limpeza na Cidade, propiciar o saneamento da saúde e que Bancadas apresentam Projetos dessa natureza, como V. Exª leu, do Ver. José Valdir, exigindo da empresa privada condições, e transforma estas capatazias em locais imundos, infectos, sem quaisquer condições, como a capatazia da Ipiranga, que foi conquistada na nossa Administração, da SMT, e ali, agora, um vendedor de carros ocupa mais da metade da capatazia e fica por isso mesmo. Tem aqui um Pedido de Providências e Informações, que eu fiz a respeito, mas está na Procuradoria, mas que Procuradoria? Aquilo ali pega um trator e derruba aquela porcaria de uma vez; e os coitados dos operários não têm onde sentar, não têm onde comer, e a capatazia do Gasômetro é um pardieiro, e ficam exigindo e ficam falando, é discurso. E não venham falar em falta de dinheiro, porque uma administração que compra um incinerador, da forma como comprou, com 74% dando adiantado, contrariando a proposta, sem ter parafuso, é porque está sobrando dinheiro. Só que o dinheiro vai para os bolsos desse paulista chamado Luiz Carlos Queiroz de Lima, e não para beneficiar os pobres dos trabalhadores do DMLU.

O SR. GERT SCHINKE: Eu agradeço o aparte, Ver. Vicente Dutra, mas eu queria chamar a atenção ao Ver. Lauro Hagemann. Ver. Lauro Hagemann, nós comunistas, devemos, sempre lutar para que não haja discriminação nos locais de trabalho, pelos menos não tão diferenciada como se coloca no sistema capitalista. Mas o que acontece dentro do DMLU, Ver. Lauro Hagemann, é estarrecedor, é de um lado mordomias para os administrativos, eu vi, com faxineiras, com pessoas que fazem comidinha, cafezinho, o que eu não condeno, agora, é proibido aos arigós, aos garis, que estão nas piores condições de trabalho, animalescas, isso é uma cosia deplorável. Me deixou, Ver. Clovis Ilgenfritz, enojado, hoje de manhã. Eu nunca imaginava que, na nossa Administração, Ver. Clovis Ilgenfritz, que eu defendo em linhas gerais as suas políticas, possa haver tanta contradição, onde os garis, descalços, esfarrapados, estão comendo, com as suas marmitas, no meio dos ratos, no meio das porcarias, Ver. João Motta! Vai-me desculpar, mas isso não dá nem para consertar! Tem que passar o trator nessas capatazias, é a melhor alternativa!

Eu me somo ao Requerimento do Ver. Ervino Besson para encaminharmos à Secretaria do Estado, à higiene sanitária, para que sejam interditados imediatamente esses locais, que não têm condições de salubridade para o trabalho.

Vão me desculpar os companheiros do PT, mas não são condições dignas e humanas de trabalho para os garis desta Cidade, pelo menos em três locais. Isso constatado “in loco”, e eu convido quem quiser constatar isso se não é verdade o que estamos dizendo.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a seis meses das eleições a gente vê essas cosias. Darci Campani licenciou-se ontem, ou hoje, para concorrer a Vereador desta Cidade, nada contra nem a favor, eu respeito a denúncia, Vereador, só acho que V. Exª esperou o homem se licenciar para atacar. Tem que se fazer o ataque e convocar na Casa quando o homem está no exercício da função. Muito obrigado.

O SR. GERT SCHINKE: Vai me desculpar, Vereador Luiz Machado, mas eu não esperei para chegar ao ataque, eu fui convidado pela Direção do SIMPA. Aliás, eu queria dizer, Vereadores do PT, Ver. Luiz Machado e Ver. Vieira da Cunha, do PDT, que a Direção do SIMPA está provando que não está a reboque do PT. A Direção do SIMPA está sendo de uma coerência fantástica, está denunciando as más condições de trabalho, está exigindo a reposição salarial, conforme a inflação, e está lutando pelos direitos legítimos dos trabalhadores, principalmente dos menos favorecidos, Ver. João Motta. Eu vi uma atitude coerente e digna dessa Direção do SIMPA na manhã de hoje, inclusive envolvendo uma série de outras situações de risco de segurança de trabalho muito sério, que nós temos que respeitar, em primeiro lugar, dentro da nossa Casa, para os funcionários da Prefeitura, depois, nós teremos moral para exigir da empresa privada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Sessão e convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão de amanhã, à hora regimental.

Convidamos, também, os Srs. Vereadores para a Sessão Solene que será realizada hoje, às 17 horas, para conceder o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Rubem José dos Santos, por proposição do Ver. Omar Ferri.

(Levanta-se a Sessão às 15h56min.)

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